Teletrabalho nos serviços públicos: Governo define orientações
Despacho do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, publicado no DR no dia 23 de março, define orientações para os serviços públicos.
Portátil em cima de secretária. Foto de Carlos Muza (Unsplash)
"O Decreto n.º 2 -A/2020, de 20 de março, veio regulamentar a aplicação do estado de emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14 -A/2020, de 18 de março, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, ocasionada pela doença
COVID -19 enquanto pandemia internacional, no sentido de adotar um conjunto de medidas com o intuito de conter a transmissão do vírus e conter a expansão da pandemia..."
Consulte aqui o texto integral do Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março.