Ofício-Circular n.º 9/2024: Abono de família para crianças e jovens
Subscritores da Caixa Geral de Aposentações I Abono de Família para Crianças e Jovens I Prova anual da situação escolar.
Crianças a brincar. Foto de Kelly Sikkema, Unsplash
"Tendo presente o Ofício-Circular nº 23 de 22/09/2023, e considerando que:
1. A prova escolar deve ser apresentada anualmente até ao dia 31 do mês de julho, relativamente a jovens com mais de 16 anos de idade (24 anos em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar, matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência);
(...)
Consulte na íntegra o Ofício-Circular n.º 09/2024, de 19 de julho (DGAJ/DSRH/DPR) - Subscritores da Caixa Geral de Aposentações I Abono de Família para Crianças e Jovens I Prova anual da situação escolar