Concursos públicos

Aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico

Até às 23h59 do dia 18 de março de 2026, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico com publicidade internacional no Jornal da União Europeia para aquisição e instalação de equipamentos de registo biométrico. 
As propostas deverão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

• Anúncio de procedimento n.º 3864/2026, de 18 de fevereiro

Peças procedimentais:

• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos
• Anexo I - Proposta de preço
• Anexo A - Características técnicas
• Anexo B - Locais de instalação

Aquisição de serviços especializados de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Até às 17h00 do dia 19 de fevereiro de 2026, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico para aquisição de serviços especializados de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, para apoio à Direção-Geral da Administração da Justiça e aos tribunais.
As propostas deverão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

• Anúncio de procedimento n.º 3177/2026, de 10 de fevereiro

Peças procedimentais:

• Programa do concurso
• Caderno de encargos

Aquisição de manutenção de licenças do software PRÓXIMO e serviços conexos

Até às 23h59 do dia 5 de março de 2026, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico com publicidade internacional no Jornal da União Europeia para aquisição de manutenção de licenças do software PRÓXIMO e serviços conexos por 12 meses, com faculdade de renovação por igual período.
As propostas deverão ser submetidas, até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

• Anúncio de procedimento n.º 2874/2026, de 6 de fevereiro

Peças procedimentais

• Caderno de encargos
• Programa do concurso

Aquisição de serviços de assistência e manutenção aos equipamentos de segurança passiva eletrónica

Até às 17h00 do dia 5 de dezembro de 2025, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, concurso publico com publicidade internacional no Jornal da União Europeia para aquisição de Aquisição de serviços de assistência e manutenção aos equipamentos de segurança passiva eletrónica e bolsa de manutenção corretiva, para 36 meses.

As propostas deverão ser submetidas até ao termo do referido prazo, através da plataforma AcinGov.

Peças procedimentais:

• Anúncio de procedimento n.º 29056/2025, de 7 de novembro
• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos
• Anexo I - Quadro de referências e preços base por referência

Aquisição de Serviços de Recolha e Destruição Confidencial de Papel

Até às 17h59 do dia 9 de novembro de 2025, encontra-se a decorrer na plataforma AcinGov, o prazo para a apresentação de propostas no concurso público internacional com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, referência interna 300.10.005/2025/826, e designação Aquisição de Serviços de Recolha e Destruição Confidencial de Papel.

As propostas devem ser submetidas, até ao termo do mencionado prazo, através da plataforma indicada.

Peças procedimentais:

• Anúncio de procedimento n.º 26950/2025, de 13 de outubro
• Programa do Procedimento
• Caderno de Encargos
• Anexo A - Mapa de apresentação de propostas
• Anexo B - Mapa de quantidades
• Anexo C - Mapa de edifícios