COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

VilaFrancaXira

DGAJ

Acesso reservado

O acesso a estes conteúdos é exclusivo a partir da rede judiciária. 

 

Consultas e registos online  (Caso tenha dificuldade em aceder a este conteúdo, saiba aqui como proceder)

  • Recibos de vencimentos
  • Declaração de rendimentos
  • Consulta de assiduidade
  • Registo de assiduidade (Adm. e Sec.)
  • Turnos (Adm. e Sec.)
  • Requerimento para os movimentos (OJ)
  • RH: atualização de dados - os oficiais de justiça que pretendam aderir ao serviço de alertas - através de SMS - para informações relacionadas com assuntos de recursos humanos, nomeadamente os respeitantes aos movimentos e abonos de família, deverão atualizar os seus dados (morada e contacto telefónico).

Pedidos / formulários online - Formulários através dos quais podem ser submetidos pedidos à DGAJ sobre diferentes matérias com interesse para os colaboradores e para a administração dos tribunais.

Plataforma de e-learning - Manuais e outros documentos de apoio para cada uma das áreas processuais ministradas nos cursos bem assim sobre matérias com especial importância para os tribunais e actividade dos funcionários de justiça. 

PIsATPlataforma de Informação sobre os Arquivos dos Tribunais - Esta plataforma interativa, da autoria da DGAJ, contém dados atualizados sobre todos os arquivos dos tribunais de primeira instância, judiciais e administrativos e fiscais e, ainda, sobre os arquivos centrais das comarcas.

Regulamento interno de proteção de dados da DGAJ - Na decorrência das obrigações impostas pelo Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, foi aprovado por despacho da Diretora-Geral, de 23 de novembro, o presente Regulamento Interno (DGAJ/ n.º 1/2020), que estabelece um conjunto de medidas com vista ao cumprimento das regras de privacidade e proteção, segurança e integridade de dados pessoais, o qual se publicita para respetivo conhecimento.

Do Regulamento aprovado fazem parte os seguintes anexos:

Anexo A - Modelo de resposta ao requerimento de exercício de direitos dos titulares de dados pessoais

Anexo B - Modelo de Comunicação (violação de dados pessoais ao responsável pelo tratamento)

Anexo C  - Formulário de comunicação (violação de dados pessoais aos titulares)