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Indicadores de atividade nos arquivos dos tribunais 2023
Crhonus - pedido de suporte
Consultas e registos online (Caso tenha dificuldade em aceder a este conteúdo, saiba aqui como proceder)
- Recibos de vencimentos
- Declaração de rendimentos
- Consulta de assiduidade
- Registo de assiduidade (Adm. e Sec.)
- Turnos (Adm. e Sec.)
- Requerimento para os movimentos (OJ)
- RH: atualização de dados - os oficiais de justiça que pretendam aderir ao serviço de alertas - através de SMS - para informações relacionadas com assuntos de recursos humanos, nomeadamente os respeitantes aos movimentos e abonos de família, deverão atualizar os seus dados (morada e contacto telefónico).
Pedidos / formulários online - Formulários através dos quais podem ser submetidos pedidos à DGAJ sobre diferentes matérias com interesse para os colaboradores e para a administração dos tribunais.
Permutas - Publicitação de pedidos de permuta. Caso esteja interessado/a em permutar, aceda ao formulário de contacto e indique os detalhes da permuta pretendida. O seu pedido será noticiado no sharepoint no espaço Permutas.
Plataforma de e-learning - Manuais e outros documentos de apoio para cada uma das áreas processuais ministradas nos cursos bem assim sobre matérias com especial importância para os tribunais e actividade dos funcionários de justiça.
PIsAT - Plataforma de Informação sobre os Arquivos dos Tribunais - Esta plataforma interativa, da autoria da DGAJ, contém dados atualizados sobre todos os arquivos dos tribunais de primeira instância, judiciais e administrativos e fiscais e, ainda, sobre os arquivos centrais das comarcas.
Regulamento interno de proteção de dados da DGAJ - Na decorrência das obrigações impostas pelo Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, foi aprovado por despacho da Diretora-Geral, de 23 de novembro, o presente Regulamento Interno (DGAJ/ n.º 1/2020), que estabelece um conjunto de medidas com vista ao cumprimento das regras de privacidade e proteção, segurança e integridade de dados pessoais, o qual se publicita para respetivo conhecimento.
Do Regulamento aprovado fazem parte os seguintes anexos:
Anexo A - Modelo de resposta ao requerimento de exercício de direitos dos titulares de dados pessoais
Anexo B - Modelo de Comunicação (violação de dados pessoais ao responsável pelo tratamento)
Anexo C - Formulário de comunicação (violação de dados pessoais aos titulares)