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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Delegações de competências - Admin Judiciários e Secretários TAF

Administradores judiciários

2021

  • Declaração de Retificação n.º 475/2021, de 2 de julho - Retifica a delegação de competências da diretora-geral da Administração da Justiça na administradora judiciária Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2021.

  • Despacho n.º 6196/2021, de 24 de junho - Prorrogação de competências nos administradores judiciários para autorizar e estabelecer a execução de trabalho presencial na modalidade de jornada contínua.

  • Despacho n.º 5857/2021, de 15 de junho - Delegação de competências na administradora judiciária Maria da Luz Pedro Delgado, da Comarca de Lisboa

  • Despacho n.º 5856/2021, de 15 de junho - Delegação de competências na administradora judiciária Maria da Conceição de Carvalho Ramalho Janeiro, em regime de substituição, da Comarca do Porto.

  • Despacho n.º 1934/2021, de 22 de fevereiro - Delegação de competências nos administradores judiciários.

  • Aviso (extrato) n.º 1534/2021, de 25 de janeiro - Delegação de competências nos administradores judiciários e nos secretários de justiça dos tribunais administrativos e fiscais

  • Despacho de 04/01/2021 - Delegação de competências nos administradores judiciários e nos secretários de justiça dos TAF sobre autorização de deslocações em serviço e respetivas despesas.

2020

  • Despacho de 22/05/2020 - Delegação de competências nos administradores judiciários e nos secretários de justiça sobre o regime de jornada contínua e sobre contratos de emprego inserção e contratos de emprego inserção +

  • Despacho n.º 2356/2020, de 19 de fevereiro - Delegação de competências no administrador judiciário João Carlos Filipe de Campos, designado por despacho da juíza-presidente da Comarca de Lisboa Norte

  • Declaração de Retificação n.º 144/2020, de 17 de fevereiro - Retificação referente à delegação de competências da Diretora-Geral da Administração da Justiça nos Administradores Judiciários, no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2020

  • Despacho n.º 412/2020, de 13 de janeiro - Delegação de competências nos administradores judiciários

  • Despacho n.º 225/2020, de 8 de janeiro - Delegação de competências na secretária de justiça, em regime de substituição, Emília Maria Ferreira Guerreiro Bonita Fernandes, da Comarca de Lisboa Norte

2018

  • Despacho n.º 8959/2018, de 24 de setembro – Delegação de competências na administradora judiciária da Comarca de Portalegre
  • Despacho (extrato) n.º 6027/2018, de 20 de junho – Delegação de competências nos administradores judiciários (autenticação do Livro de Reclamações)

2017

  • Despacho n.º 7922/2017, de 11 de novembro – Delegação de competências no administrador judiciário da Comarca de Lisboa
  • Declaração de retificação n.º 153/2017, de 6 de março do Despacho n.º 1112/2017, de 30 de janeiro.
  • Despacho n.º 1620/2017, de 20 de fevereiro – Delegação de competências na administradora judiciária da Comarca de Lisboa Norte
  • Despacho n.º 1112/2017, de 30 de janeiro – Delegação de competências nos administradores judiciários para:
    a) Autorizar a realização de despesa com empreitadasúblicas até ao limite de Euros 25.000, quando precedida de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça; 
    b) Autorizar a abertura e escolha do tipo de procedimento, nos termos do disposto nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos, na redação atual, até ao limite referido na alínea a).

2016