Delegações de competências - Admin Judiciários e Secretários TAF

Administradores judiciários

  • Despacho n.º 2356/2020, de 19 de fevereiro - Delegação de competências no administrador judiciário João Carlos Filipe de Campos, designado por despacho da juíza-presidente da Comarca de Lisboa Norte
  • Declaração de Retificação n.º 144/2020, de 17 de fevereiro - Retificação referente à delegação de competências da Diretora-Geral da Administração da Justiça nos Administradores Judiciários, no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2020
  • Despacho n.º 412/2020, de 13 de janeiro - Delegação de competências nos administradores judiciários
  • Despacho n.º 225/2020, de 8 de janeiro - Delegação de competências na Secretária de Justiça, em regime de substituição, Emília Maria Ferreira Guerreiro Bonita Fernandes, da Comarca de Lisboa Norte
  • Despacho n.º 8959/2018, de 24 de setembro – Delegação de competências na Administradora Judiciária da Comarca de Portalegre
  • Despacho (extrato) n.º 6027/2018, de 20 de junho – Delegação de competências nos administradores judiciários (autenticação do Livro de Reclamações)
  • Despacho n.º 7922/2017, de 11 de novembro – Delegação de competências no Administrador Judiciário da Comarca de Lisboa
  • Declaração de retificação n.º 153/2017, de 6 de março do Despacho n.º 1112/2017, de 30 de janeiro.
  • Despacho n.º 1620/2017, de 20 de fevereiro – Delegação de competências na Administradora Judiciária da Comarca de Lisboa Norte
  • Despacho n.º 1112/2017, de 30 de janeiro – Delegação de competências nos administradores judiciários para:
    a) Autorizar a realização de despesa com empreitadasúblicas até ao limite de Euros 25.000, quando precedida de parecer obrigatório favorável da Direção-Geral da Administração da Justiça; 
    b) Autorizar a abertura e escolha do tipo de procedimento, nos termos do disposto nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos, na redação atual, até ao limite referido na alínea a).
  • Despacho n.º 13056/2016, de 31 de outubro – Delegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte para autorizar a condução de veículo(s) afeto(s) ao Tribunal
  • Despacho n.º 9909/2016, de 4 de agosto – Delegação de competências na Administradora da Comarca de Faro
  • Declaração de retificação n.º 647/2016, de 17 de junho do Despacho n.º 2814/2016, de 24 de fevereiro
  • Despacho n.º 2814/2016, de 24 de fevereiro – Delegação de competências nos administradores judiciários