Acesso a Certificado de Registo Criminal em serviço de turno
DGAJ divulga Ofício-Circular n.º 02/2023 com diretivas sobre o acesso ao Certificado de Registo Criminal em serviço de turno.
Registo Criminal
"Tendo sido automatizado no SICRIM o procedimento de obtenção do Certificado de Registo Criminal dos arguidos nos turnos de sábados e feriados que recaiam numa segunda-feira, deixará de ser assegurado o funcionamento dos Serviços de turno da Direção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC) nesse período. (...)"
Consulte na íntegra o Ofício-Circular n.º 02/2023, de 06 de fevereiro (DGAJ/DSIC) - SICRIM: acesso a Certificado de Registo Criminal em serviço de turno
É revogado o Ofício-Circular n.º 14/2013, de 22 de março (DGAJ/DSIC) - SICRIM