Arquivo Distrital de Santarém recebe processos anteriores a 1834
Os processos judiciais são provenientes dos extintos tribunais de Torres Novas e do Cartaxo.
Processo judicial antigo.
No passado dia 10 de outubro foram remetidos, ao Arquivo Distrital de Santarém, 1129 processos cíveis com datas extremas entre 1720 e 1833 provenientes dos extintos tribunais de Torres Novas e do Cartaxo.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.