COVID-19 - Teletrabalho: orientações para os TAF

A DGAJ divulga orientações e procedimentos a observar em matéria de teletrabalho nos Tribunais Administrativos e Fiscais, através do Oficio-Circular n.º 10/2020, tendo em conta:

1. O atual estado de calamidade decretado por resolução do Conselho de Ministros, bem como as orientações para os serviços públicos, designadamente em matéria de teletrabalho;
2. O disposto no ofício circular n.º 6/2020 da DGAJ, de 25 de março, que estabelece orientações a observar em matéria de teletrabalho nos tribunais;

Tendo ainda em consideração:
1. As medidas para reduzir o risco de transmissão do vírus nos tribunais;
2. A necessidade de dar resposta às exigências de movimentação processual, nos termos que estejam ou venham a ser definidos por diploma legal.