Comarcas de Évora e Madeira remetem processos aos arquivos distritais
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Regional da Madeira e no Arquivo Distrital de Évora no passado dia 20 de novembro e são provenientes do Núcleo do Funchal e do Juízo de Competência Genérica de Estremoz.
Arquivo judicial. Foto DGAJ
Foram entregues no Arquivo Regional da Madeira, no passado dia 20 de novembro, 715 processos judiciais provenientes do núcleo do Funchal, com datas extremas entre 1984 e 2002.
No mesmo dia, também foram remetidos ao Arquivo Distrital de Évora 530 processos judiciais provenientes do Juízo de Competência Genérica de Estremoz.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontra-se previsto na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.