Eleições para autarquias locais: apresentação de listas de candidatos
DGAJ emite Ofício-Circular n.º 6/2025 com diretivas sobre a apresentação das listas de candidatos, perante o juiz competente, durante as férias judiciais.
Pessoas a votar. Imagem de Unsplash
"Foi designado o dia 12 de outubro de 2025 para a realização das eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais – Decreto n.º 8/2025, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 14 de julho de 2025 (DR125-001-00001-119292624-133_008_2025.pdf).
Atento o disposto no artigo 20.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, as listas de candidatos são apresentadas perante o juiz do juízo de competência genérica (...)"
Consulte, na íntegra, o Ofício-Circular n.º 06/2025, de 4 de agosto (DGAJ/DSAJ/DPO). Eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais