Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
A DGAJ através do ofício-circular n.º 28 dá instruções sobre pedidos de informação relacionados com o controlo dos estrangeiros em território nacional e a deslocação de cidadão português para o estrangeiro.
Logotipo do SEF
"No âmbito da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, nomeadamente a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os pedidos de informação relacionados com o controlo dos estrangeiros em território nacional e a deslocação de cidadão português para o estrangeiro, devem, a partir de 29-10-2023, ser direcionados para (...)"
Consulte na íntegra o Ofício-Circular n.º 28/2023, de 27 de outubro (DGAJ/DSAJ/DPO) e o respetivo anexo - Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras