Greve decretada pela FESAP e pela FNE - 14 e 15 de fevereiro
Ofício-Circular n.º 12/2019 - Atos assegurados e prestação de serviços mínimos nas secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público.
Ofício-Circular n.º 12/2019, de 12 de fevereiro (DGAJ/DSJCJI)
Greve decretada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e pela Federação Nacional da Educação, entre as 00.00 horas do dia 14 de fevereiro e as 24.00 horas do dia 15 de fevereiro de 2019.
Atos assegurados e prestação de serviços mínimos nas secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público.