Greve nos tribunais por tempo indeterminado: serviços mínimos
DGAJ emite o Ofício-Circular n.º 9/2023 - Greve em curso decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) por tempo indeterminado – definição de serviços mínimos e dos meios para os assegurar para o período compreendido entre as 13h30 e as 24h00.
Pessoas em reunião.
"O Sindicato dos Oficiais de Justiça dirigiu às entidades competentes aviso prévio referente à greve decretada para vigorar todos os dias, entre as 13h30 e as 24h00, por tempo indeterminado, a iniciar no dia 10 de janeiro de 2023, para todos os oficiais de justiça, no qual não foi apresentada qualquer proposta de serviços mínimos. (...)
Consulte, na íntegra, o Ofício-Circular n.º 09/2023, de 22 de março.