Arquivo Distrital da Guarda recebe processos dos sécs. XVIII e XIX
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Distrital da Guarda e são provenientes do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Seia.
Palácio da Justiça de Seia
Procedeu-se hoje, 14 de janeiro de 2025, à incorporação no Arquivo Distrital da Guarda de 452 processos de inventário do extinto Tribunal Judicial da Comarca de Seia, com datas compreendidas entre 1759 e 1837.
Efetuada ao abrigo da legislação em vigor, esta remessa documental insere-se no acordo firmado em 2022 entre a DGAJ e a Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas que, visando a salvaguarda do património arquivístico dos tribunais, priorizou a incorporação de processos produzidos em data anterior a 1834.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.