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Direção-Geral da Administração da Justiça

Noticias da DGAJ

Movimento extraordinário de junho de 2024: projeto de movimento

A DGAJ divulga, através do ofício-circular n.º 8/2024, de 12 de julho, o projeto do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de junho 2024.
13 jul 2024, 19:37
Pessoa a escrever num caderno. Imagem de Cathryn Lavery, Unsplash-
Pessoa a escrever num caderno. Imagem de Cathryn Lavery, Unsplash-

"Pelo presente ofício-circular divulga-se o projeto do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de junho 2024.

Os interessados dispõem do prazo de 10 dias para, querendo, se pronunciarem, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, alertando-se para o facto de que o projeto poderá vir a ser alterado em consequência do provimento de eventuais alegações apresentadas. (...)

Consulte aqui o Ofício-Circular n.º 08/2024, de 12 de julho (DGAJ/DSRH/DRGRH) - Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de Junho 2024 e o projeto do movimento.