Movimento extraordinário de outubro de 2025: projeto de movimento
A DGAJ divulga, através do ofício-circular n.º 11/2025, de 6 de novembro, o projeto do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de outubro de 2025.
Pessoas em escadaria. Imagem de Unsplash
"Pelo presente ofício-circular divulga-se o projeto do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025.
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, aditado pelo Decreto-Lei n.º 85-A/2025, de 30 de junho, ao presente movimento extraordinário foram aplicadas as regras previstas no Estatuto dos Funcionários de Justiça, com as seguintes especificidades: (...)"
Consulte, na íntegra, o Ofício-Circular n.º 11/2025 de 6 de novembro (DGAJ/DSRH/DRGRH). e o projeto de movimento extraordinário dos oficiais de justiça de outubro de 2025