Orientações para atendimento presencial nos tribunais
DGAJ emite Ofício-Circular tendo em vista a uniformização do modelo de atendimento nos tribunais de primeira instância.
Pessoas a escrever. Foto de Nik MacMillan (Unsplash)
Na sequência do conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 10-A/2020 de, 13 de março, foram previstas, entre outras, medidas de organização e funcionamento dos serviços públicNo contexto do atendimento presencial - ponto 10 do Despacho n.º 3301-C/2020, de15 de março -, cabe aos dirigentes dos serviços a adoção de medidas concretas de adaptação das respetivas condições de trabalho.
Tendo em conta o modelo de funcionamento das secretarias, em especial no âmbito dos Balcões+, assente em especificidades de proximidade social, impõe-se evitar o contacto pessoal entre os trabalhadores das secretarias e o público em geral.
Consulte aqui o Ofício-Circular n.º 5/2020.