Portalegre remete processos judiciais ao Arquivo Distrital
Os processos judiciais foram entregues no Arquivo Distrital de Portalegre e são provenientes do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.
Palácio da Justiça de Portalegre.
No dia 16 de dezembro, foram incorporados no Arquivo Distrital de Portalegre, 556 processos judiciais com datas extremas entre 1951 e 1955 provenientes do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre – Unidade Central de Portalegre.
Nos arquivos distritais os processos são conservados permanentemente e valorizados enquanto fonte de informação para a comunidade científica e para o cidadão.
Depois de estarem durante um determinado período de tempo nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais com valor enquanto testemunho de direitos e de obrigações ou enquanto fonte de informação para a investigação científica são incorporados nos arquivos distritais correspondentes aos distritos onde estão localizados os tribunais nos quais ocorreram.
O prazo de conservação dos processos judiciais e o seu destino final - eliminação ou conservação permanente - encontram-se previstos na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro.
Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.