Processos de 1716 a 1834 remetidos ao Arquivo Distrital do Porto
Este ato insere-se no protocolo firmado entre a DGAJ e a Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas tendo em vista a incorporação de processos anteriores a 1834.
Processo anterior a 1834.
A Comarca do Porto remeteu para o Arquivo Distrital do Porto, no dia 16 de maio, 1515 processos da área cível com datas compreendidas entre 1716 e 1834.
Visando a salvaguarda do património arquivístico dos tribunais, a remessa foi efetuada ao abrigo da legislação em vigor, que declara obrigatória a incorporação dos processos judiciais considerados de conservação permanente nos arquivos distritais.
Estes processos estavam depositados no Arquivo Central da Comarca (depósito de Valongo) e eram provenientes dos antigos Tribunal Judicial da Comarca de Vila do Conde e Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim:
- Tribunal Judicial da Comarca de Vila do Conde: 913 processos da área cível com datas entre 1716 e 1834;
- Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim: 602 processos da área cível (dos quais 250 são inventários obrigatórios) com datas entre 1800 e 1834.