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Direção-Geral da Administração da Justiça

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Arquivo Distrital de Santarém recebe processos judiciais do séc. XIX

Estes processos são provenientes do extinto Tribunal Judicial do Cartaxo e encontravam-se no Juízo de Proximidade de Mação.
05 dez 2024, 16:21
Processo judicial antigo.
Processo judicial antigo.

No passado dia 3 de dezembro procedeu-se à incorporação de 4.663 processos cíveis com datas entre 1834 e 1851 provenientes do extinto Tribunal Judicial do Cartaxo e que se encontravam no Juízo de Proximidade de Mação.

Efetuada ao abrigo da legislação em vigor, que considera obrigatória a incorporação de processos dos tribunais nos arquivos distritais, esta remessa insere-se no acordo firmado em 2022 entre a DGAJ e a Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas que, visando a salvaguarda do património arquivístico dos tribunais, priorizou a incorporação de processos produzidos em data anterior a 1834. 

Saiba mais sobre incorporações de processos judiciais nos arquivos distritais.