Projeto de regulamento interno das atividades de formação
Este projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta durante 30 dias, visando a apresentação de contributos.
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A DGAJ prossegue, entre outras, a atribuição de programar e executar a formação inicial e subsequente dos Oficiais de Justiça, trabalhadores do regime geral dos tribunais e dos seus próprios trabalhadores.
Com o objetivo de reforçar o acesso dos seus trabalhadores a formação profissional especializada e diversificada de qualidade, a DGAJ elaborou um Projeto de Regulamento Interno das Atividades de Formação dos Funcionários Judiciais e dos Trabalhadores da DGAJ.
O presente projeto de regulamento pretende estabelecer regras para o acesso às atividades formativas organizadas pelo Centro de Formação da DGAJ, encontrando-se disponível para consulta pública, por 30 dias, a contar da data de publicação neste sítio de internet, conforme previsto na alínea c), do n.º 3 do art.º 100.º e art.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Caso pretenda apresentar algum contributo, por favor utilize o formulário "Consulta pública sobre o Regulamento de Formação"