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Direção-Geral da Administração da Justiça

Noticias da DGAJ

Serviços mínimos: greve 1 e 2 de setembro decretada pelos SFJ e SOJ

O Ofício-Circular n.º 8/2022 define os serviços mínimos e os meios para os assegurar nas secretarias dos tribunais e serviços do Ministério Público no dia 1 de setembro.
30 ago 2022, 14:16
Pessoas em reunião
Pessoas em reunião

"Na sequência do processo de arbitragem sobre o assunto em epígrafe, resultante do n.º 3 do artigo 398.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desencadeado relativamente aos meios necessários para assegurar os serviços mínimos nas secretarias dos tribunais e serviços do Ministério Público no dia 1 de setembro de 2022, foi proferido o Acórdão n.º 5/2022/DRCT-ASM de 26-08-2022..."

Consulte aqui o texto integral do Ofício-Circular n.º 08/2022, de 30 de agosto.