Serviços mínimos: greve 1 e 2 de setembro decretada pelos SFJ e SOJ
O Ofício-Circular n.º 8/2022 define os serviços mínimos e os meios para os assegurar nas secretarias dos tribunais e serviços do Ministério Público no dia 1 de setembro.
Pessoas em reunião
"Na sequência do processo de arbitragem sobre o assunto em epígrafe, resultante do n.º 3 do artigo 398.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desencadeado relativamente aos meios necessários para assegurar os serviços mínimos nas secretarias dos tribunais e serviços do Ministério Público no dia 1 de setembro de 2022, foi proferido o Acórdão n.º 5/2022/DRCT-ASM de 26-08-2022..."
Consulte aqui o texto integral do Ofício-Circular n.º 08/2022, de 30 de agosto.