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Tribunais: disponível serviço para agendar atendimento

A partir de hoje, se precisar de tratar de algum assunto relativo a um processo num tribunal pode agendar, online, o atendimento.
03 jun 2020, 09:17
Foto de Simon Hattinga Verschure (Unsplash) 
Foto de Simon Hattinga Verschure (Unsplash) 

Face ao levantamento gradual das medidas de contingência, o atendimento ao cidadão nos tribunais será reaberto, a partir de hoje, mediante agendamento prévio. Este atendimento presencial, previamente agendado, obedece a regras de acesso, ocupação, permanência e distanciamento físico previstos na lei.

Para agendar o atendimento será necessário preencher um formulário indicando os seguintes dados:

  •  o seu nome
  •  a sua identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência)
  •  os seus contactos (telefone e email)
  • o concelho onde vive
  • o número do processo, se o atendimento for sobre um processo que tem em tribunal
  • o assunto que precisa de tratar no tribunal.

Depois de preenchido o formulário, o tribunal entrará em contacto para informar a data e hora do atendimento.

Em todos os tribunais o atendimento é presencial, sendo que nos tribunais da Comarca de Leiria, Lisboa Oeste, Porto e Santarém existe, também, a possibilidade de o atendimento ser feito à distância por videochamada, através da plataforma WEBEX. 

Aceda a este novo serviço "Agendar atendimento num tribunal".