Tribunais: disponível serviço para agendar atendimento
A partir de hoje, se precisar de tratar de algum assunto relativo a um processo num tribunal pode agendar, online, o atendimento.
Foto de Simon Hattinga Verschure (Unsplash)
Face ao levantamento gradual das medidas de contingência, o atendimento ao cidadão nos tribunais será reaberto, a partir de hoje, mediante agendamento prévio. Este atendimento presencial, previamente agendado, obedece a regras de acesso, ocupação, permanência e distanciamento físico previstos na lei.
Para agendar o atendimento será necessário preencher um formulário indicando os seguintes dados:
- o seu nome
- a sua identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência)
- os seus contactos (telefone e email)
- o concelho onde vive
- o número do processo, se o atendimento for sobre um processo que tem em tribunal
- o assunto que precisa de tratar no tribunal.
Depois de preenchido o formulário, o tribunal entrará em contacto para informar a data e hora do atendimento.
Em todos os tribunais o atendimento é presencial, sendo que nos tribunais da Comarca de Leiria, Lisboa Oeste, Porto e Santarém existe, também, a possibilidade de o atendimento ser feito à distância por videochamada, através da plataforma WEBEX.
Aceda a este novo serviço "Agendar atendimento num tribunal".