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Webinar da DGAJ e da Autoridade Tributária sobre certidão executiva

Este webinar realizou-se no âmbito do projeto E-Instaura e foi seguido de vários workshops dirigidos aos Oficiais de Justiça.
28 set 2020, 16:19

No passado dia 22 de setembro, o Centro de Formação da DGAJ e a AT - Autoridade Tributária - deram início a um ciclo formativo no âmbito do projeto E-Instaura, com a realização de um webinar sobre emissão de certidão executiva a remeter à AT e os procedimentos no SIEVP - Sistema de Instaurações Eletrónicas Via Portal, seguido de diversos workshops - que irão decorrer até ao próximo mês de novembro - dirigidos aos Oficiais de Justiça das Comarcas e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

A certidão de liquidação por via eletrónica permite a instauração da execução fiscal para a cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial, de forma mais célere.