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A nossa história

De 1821 a 1972: da Direção-Geral dos Negócios da Justiça à Direção-Geral da Justiça

Linha do tempo principal

De 1821 a 1972 De 1972 a 1982 De 1982 a 1994 De 1994 a 2001 De 2001 a 2007 De 2007 a 2012 De 2012 até hoje Diretores e diretoras da DGAJ Legislação e organogramas

 

Legislação e outros documentos relevantes: 1821 a 1972

Lei de 23 de agosto de 1821 - Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.

Lei de 19 de agosto de 1859 - Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça criando a Direção-Geral dos Negócios da Justiça.

Decreto n.º 1.105/1914 de 26 de novembro - Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e dos Cultos fundindo na Direção-Geral dos Negócios da Justiça e dos Cultos os negócios da justiça e os dos cultos.

Decreto n.º 5.021/1918 de 3 de dezembro - Reorganiza a Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos.

Decreto-Lei n.º 22.708/1933 de 20 de junho - Cria a Direção-Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos e a Direção-Geral dos Serviços Externos da Justiça.

Decreto n.º 26.156/1935 de 26 de dezembro - Extingue a Direção-Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos. A nova direção-geral passa a designar-se Direção-Geral da Justiça.

Decreto n.º 40.738/1956 de 24 de agosto - Aprova o regulamento do Gabinete do Ministro da Justiça, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e da Direção-Geral da Justiça.

Decreto-Lei n.º 44278/1962 de 14 de abril - Publica um novo Estatuto Judiciário da iniciativa da Direção-Geral da Justiça. 

Lista de antiguidade dos funcionários da Direção-Geral de 1956

 

 

Diretores-gerais