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A nossa história

De 1972 a 1982: o nascimento da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (DGSJ)

Linha do tempo principal

De 1821 a 1972 De 1972 a 1982 De 1982 a 1994 De 1994 a 2001 De 2001 a 2007 De 2007 a 2012 De 2012 até hoje Diretores e diretoras da DGAJ Legislação e organogramas

 

 

 

 

Legislação e outros documentos relevantes: 1972 a 1982

Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de dezembro - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

Decreto n.º 197/73, de 3 de maio – Aprova o regulamento da Direção-Geral dos Serviços Judiciários

Decreto-Lei n.º 576-C/75, de 7 de outubro - Cria a Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários (no Ministério da Justiça) com competência para despachar os assuntos respeitantes à DGSJ.

Decreto-Lei n.º 308/78, de 19 de outubro - Extingue a Inspeção-Geral dos Tribunais e redimensiona o quadro de pessoal da DGSJ.

Lista de antiguidade dos funcionários da Direção-Geral de 1978

 

Diretores-gerais