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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos

A nossa história

De 2007 a 2012: a preparação do novo mapa judiciário

Linha do tempo principal

De 1821 a 1972 De 1972 a 1982 De 1982 a 1994 De 1994 a 2001 De 2001 a 2007 De 2007 a 2012 De 2012 até hoje Diretores e diretoras da DGAJ Legislação e organogramas


Legislação e outros documentos relevantes: 2007 a 2012

Decreto-Lei n.º 124/2007, de 27 de abril - Aprova a quarta Lei Orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça. São extintas as delegações de Coimbra, Évora e Porto.

Portaria n.º 515/2007, de 30 de abril - Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Portaria n.º 558/2007, de 30 de abril - Define o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGAJ.

Despacho n.º 12339/2007, de 20 de junho - Define as competências das unidades orgânicas flexíveis da DGAJ.

Despacho n.º 10471/2010, de 23 de junho do Ministro da Justiça - Transfere para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P. (ITIJ) competências no domínio dos projetos e das aplicações informáticas dos tribunais e do sistema de justiça.

 

 

Diretores-gerais

 

 

Organograma de 2007 Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária