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A nossa história

De 2012 até hoje

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Legislação e outros documentos relevantes: 2012 até hoje

Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho - Aprova a quinta Lei Orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça

Portaria n.º 388/2012, de 29 de novembro - Define a estrutura nuclear da DGAJ. O número máximo de unidades orgânicas flexíveis passa a 13.

Despacho n.º 860/2013, de 16 de janeiro - Reestrutura a DGAJ. Define a missão, atribuições e organização interna.

Despacho n.º 4346/2014, de 25 de março - Efetua aguns ajustamentos nas unidades flexíveis e nas respetivas competências.

Portaria n.º 67/2017, de 15 de fevereiro - Aprova a estrutura nuclear da DGAJ. A estrutura orgânica mantém-se mas fazem-se alguns ajustamentos nas suas atribuições e competências.

Despacho n.º 2924/2017, de 7 de abril - Reorganiza as unidades orgânicas flexíveis e cria o Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão na dependência direta da direção superior. 

Despacho n.º 3317/2019, de 26 de março - Introduz alterações nas competências das unidades orgânicas flexíveis da DGAJ. Cria o Gabinete de Administração de Contratos (GAC).

Despacho n.º 11417/2019, de 4 de dezembro de 2019 - Reformula as competências do modelo de organização interna da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Despacho n.º 2315/2021, de 2 de março de 2021 - Reformula as competências do modelo de organização interna da Direção-Geral da Administração da Justiça. Cria o Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação (GTIC).

Despacho n.º 737/2022, de 18 de janeiro de 2022 - Organiza as unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Despacho n.º 2992/2022, de 10 de março de 2022 - Reorganização e ajustamento das competências atribuídas às unidades orgânicas da Direção-Geral da Administração da Justiça

Despacho n.º 2606/2024, DR n.º 52, Série II de 13 de março de 2024 - Alteração do artigo 5.º da estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração da Justiça.


 

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