Formação de funcionários de justiça

Projetos com a União Europeia

O Centro de Formação integra um projeto cofinanciado pela União Europeia cujo objetivo é melhorar a formação dos oficiais de justiça em matéria de cooperação judiciária internacional, desenvolver as sua capacidades linguísticas ao nível da terminologia legal e de cooperação judiciária internacional em língua inglesa e estreitar a cooperação entre as entidades responsáveis pela sua formação nos diversos Estados-membros.

Projeto "European judicial training for court staff and bailiffs"

A convite da Justice Coopération Internationale, a Direção-Geral da Administração da Justiça participou no projeto “European judicial training for court staff”, que envolveu, a par de Portugal, a França, a Bélgica, a Espanha e o Luxemburgo, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2017. 

Este projeto tinha como objetivo melhorar a formação dos oficiais de justiça em matéria de cooperação judiciária internacional, desenvolver as capacidades linguísticas destes profissionais no que concerne a terminologia legal e de cooperação judiciária internacional em língua inglesa e estreitar a cooperação entre as entidades responsáveis pela sua formação nos diversos estados-membros.

O sucesso alcançado permitiu a realização de uma segunda fase do projeto, igualmente merecedora de financiamento por parte da União Europeia, à qual se juntou a Roménia.

A segunda fase do projeto decorreu entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018.

Os referidos projetos permitiram a participação de oficiais de justiça portugueses em workshops que contaram igualmente com a participação de outros parceiros europeus, estimulando a criação de canais de comunicação entre os diversos países participantes.

EU project “European Judicial Training for Court Staff and Bailiffs: Promoting and supporting the European cross-border cooperation — EJT” Grant Agreement 763862 — EJT — JUST-AG-2016/JUST-AG-2016-04

Objectives

  • Strengthen the European judicial training for court staff and bailiffs thanks to a dedicated blended learning
  • Strengthen the court staff and bailiffs on English law terminology, to facilitate cross-border cooperation
  • Promote the systematic use of e-justice tools (i.e. the use of e-Iearning modules but also the use of tools provided by the European Union on the e-Justice portal and thanks to EU co-funded projects)
  • Strengthen cooperation between training providers for court staff and bailiffs in Europe in order to create a true European network (that should build some synergies with other legal training networks such as the European Judicial Network)
  • Strengthen cooperation and mutual understanding between court staff and bailiffs of the different member states

Activities

  • Training of trainers (court staff and bailiffs) thanks to blended learning (EJL e-Iearning modules and face-to-face training courses)
  • 81ended learning on legal English terminology (EJL e-Iearning modules and face-to-face training courses)
  • Training on e-justice tools available to practitioners
  • Workshops on civil/commercial/family/criminal law for court staff and bailiffs
  • Creation of e-Iearning modules on forms-filling of European regulations
  • Exchanges between training providers for court staff and bailiffs with other professional training networks

Type and number of persons benefiting from the project

  • 114 court staff and bailiffs
  • 73 trainers court staff and bailiffs
  • 60 representatives of training providers

Expected results

  • Improve knowledge and best practices for the application of EU law and cross border procedures
  • Improve the use of European regulations by court staff and bailiffs (in particular the compulsory forms), in particular thanks to the existing e-justice tools

The “maximum grant amount” is EUR 427.373,00.